Documentação para aprovação de projeto de regularização Residencial
1. Projeto simplificado, contendo implantação da construção no terreno, com cotas
externas, medidas de recuos, quantitativo de banheiros, detalhamento do sistema
de esgoto, em formato “.pdf” ou “.dwg”;
2. Memorial descritivo, em formato “.pdf”;
3. Carne de IPTU (quando houver);
4. Contrato de compra e venda, escritura ou matrícula do terreno;
5. Termo de responsabilidade técnica e declaração de veracidade assinada pelo
responsável técnico pela obra, conforme modelo;
6. Documentação do proprietário RG e CPF;
7. ART ou RRT, com comprovante pagamento – técnico responsável pela obra
deve ter inscrição municipal aberta no município de Jambeiro;
Modelos de documentação para Download
Observação: Abertura de processos, impreterivelmente, deverá ser realizada
via protocolo on-line, pelo site abaixo.
