Documentação para Cancelamento de Cadastro Rural

 

1. Pedido de cancelamento do cadastro rural e averbação no cadastro urbano,
assinado pelos proprietários;
2. Ofício expedido pelo INCRA, endereçado ao cartório, informando o
cancelamento;
3. Certidão de cadastro urbano, expedido pela prefeitura, referente ao cadastro
urbano da área total;
4. Lei de expansão da área urbana;
5. Recibo de entrega e declaração completa do ITR (ref. ao último período
vigente);
6. CCIR – Certificado de cadastro de imóvel rural (ref. ao último período
vigente);
7. Documentação do proprietário RG e CPF;
8. Certidão negativa de débito do imóvel rural (vigente);
9. Comprovante de inscrição do CAR – Cadastro ambiental rural.

 


Observação: Abertura de processos, impreterivelmente, deverá ser
realizada via protocolo on-line, pelo site: