Documentação para emissão de alvará - Comercial e Industrial / Residencial
ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL
1. Projeto arquitetônico completo, contendo a quantidade de banheiros,
descrição do sistema de esgoto, com dois cortes, uma fachada, implantação do
imóvel no terreno e planta de cobertura, em formato “.pdf” e “.dwg”;
2. Projeto de terraplanagem – corte e aterro;
3. Memorial descritivo completo, incluindo volume de movimentação de terra,
em formato “.pdf”;
4. Memorial de atividades, em formato “.pdf”;
5. Carne de IPTU (quando houver);
6. Contrato de compra e venda, escritura ou matrícula do terreno;
7. Documentação do proprietário RG e CPF;
8. Cartão CNPJ, com a descrição das atividades;
9. ART ou RRT, com comprovante pagamento – o técnico responsável deve ter
inscrição municipal aberta no município de Jambeiro;
10. Apresentar licenciamento ambiental, em caso de movimentação de terra maior
que 100 m³ em APAs – área de preservação ambiental.
OBSERVAÇÃO: O processo de aprovação de projeto, impreterivelmente,
deve ser protocolado de forma ON-LINE, pelo site da Prefeitura Municipal
de Jambeiro através do link abaixo:
ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO RESIDENCIAL
1. Projeto simplificado, contendo implantação da construção no terreno, com cotas
externas, medidas de recuos, quantitativo de banheiros, detalhamento do sistema
de esgoto, em formato “.pdf” ou “.dwg”;
2. Memorial descritivo, em formato “.pdf”;
3. Carne de IPTU (quando houver);
4. Contrato de compra e venda, escritura ou matrícula do terreno;
5. Termo de responsabilidade técnica e declaração de veracidade assinada pelo
responsável técnico pela obra, conforme modelo;
6. Documentação do proprietário RG e CPF;
7. ART ou RRT, com comprovante pagamento – técnico responsável pela obra
deve ter inscrição municipal aberta no município de Jambeiro;
Modelos de documentação para Download
OBSERVAÇÃO: O processo de aprovação de projeto, impreterivelmente,
deve ser protocolado de forma ON-LINE, pelo site da Prefeitura Municipal
de Jambeiro através do link abaixo: