Decretos, Leis e Portarias
Portaria 11.431/2026
Dispõe sobre a organização administrativa, definição e funcionamento dos setores da prefeitura municipal de Jambeiro, conforme organograma institucional.
Lei Municipal 2229/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR MEDIDAS DE CONTROLE DE VELOCIDADE NOS VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 2228/2026
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026.
Lei Municipal 2227/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ CANDIDO TEIXEIRA (ZÉ GONÇALO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal 2226/2026
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026
Lei Municipal 2225/2026
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL E QUE SERÃO OBJETO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL.
Lei Municipal 2224/2026
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026.
Lei Municipal 2223/2026
INCLUI O § 11, §12, §13 E §14 AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.637, DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 2222/2026
PROMOVE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 2221/2026
DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DO SUBSIDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO