CARTA DE SERVIÇOS

Apresentação

📌 Apresentação

A Carta de Serviços ao Usuário tem como objetivo informar os cidadãos sobre os serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Jambeiro, os compromissos de atendimento, prazos e formas de acesso.

Este documento é elaborado em cumprimento à Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

🏛️ Dados da Prefeitura

Se preferir, pode nos visitar pessoalmente ou enviar sua manifestação por carta para o seguinte endereço:

Rua Coronel João Franco de Camargo, 80 – Centro – Jambeiro / SP – CEP: 12270-000

Telefone: (12) 3978-2600

E-mail: gabinete@jambeiro.sp.gov.br

Protocolo Online: https://jambeiro.1doc.com.br/atendimento

Horário de Atendimento Presencial: Segunda a sexta-feira, das 7:00h às 16:00h.

Site Oficial: www.jambeiro.sp.gov.br

📅 Prazos de Atendimento

Emissão de certidões: até 15 dias úteis

Protocolos administrativos: até 15 dias úteis para resposta inicial

Atendimento presencial: imediato (respeitando fila e agendamento)

Serviços online: conforme disponibilidade no portal

✅ Compromissos e Padrões de Qualidade

Atendimento cortês e eficiente;

Informações claras e atualizadas;

Cumprimento dos prazos estabelecidos;

Acessibilidade para pessoas com deficiência;

Transparência nos processos administrativos.

🔒 Proteção de Dados (LGPD)

A Prefeitura respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e garante sigilo das informações pessoais fornecidas.

✍️ Atualização da Carta de Serviços

Esta Carta será revisada e atualizada anualmente ou sempre que houver alteração significativa nos serviços oferecidos.