Documentação para emissão de Certidão de Diretrizes

1. Requerimento para expedição de Certidão de Diretrizes para o tipo de
empreendimento pretendido;
2. Matrícula da gleba, de no máximo 120 (cento e vinte) dias;
3. Planta planialtimétrica da gleba;
4. Croqui e planta de implantação da gleba a ser parcelada, contendo principais
acessos, acidentes geográficos, cursos d’água, construções existentes,
confrontações, áreas de APA (se houver);
5. Localização de equipamentos urbanos e comunitários situados nas adjacências
da gleba, com as respectivas distâncias;
6. Indicação de pedreiras, brejos, linhas de transmissão de energia elétrica,
telefônica, ferrovias, rodovias, hidrovias, caminhos, vegetação e edificações
existentes;
7. Indicação dos arruamentos contíguos ao perímetro da área.
8. Documentação do proprietário RG e CPF;
9. ART ou RRT – o responsável técnico deve ter Inscrição Municipal aberta em
Jambeiro.

Observação: Abertura de processos, impreterivelmente, deverá ser
realizada via protocolo on-line, pelo site: