LEI PAULO GUSTAVO

10/10/2023 às 15h12

Audiências Públicas da Lei Paulo Gustavo Aplicação Ao Município de Jambeiro

Senhoras e Senhores, viemos apresentar o Plano de Ação para Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) para o município de Jambeiro, SP.

Agenda de Audiências públicas para o Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo

Audiência Pública Digital - Formulário para escolha das ações por eixo que serão feitas no município

Data: 10/10/2023 a 22/10/2023
Horário de fechamento: 23 horas e 59 minutos do dia 21/10/2023
Local: Formulário Google - Inscrições Encerradas

Audiência Pública Presencial 1

Data: 17/10/2023
Horário: 15 horas.
Local: Auditório da Câmara Municipal de Jambeiro
Objetivo: Ver andamento da votação, esclarecer dúvidas e demais informações sobre a Lei Paulo Gustavo.

Audiência Pública Presencial 2

Data: 24/10/2023
Horário: 15 horas
Local: Auditório da Câmara Municipal de Jambeiro
Objetivo: escolher eixos dos projetos, quantos projetos serão aceitos em cada eixo e efetuar a alocação da verba por ação.

Objetivo:

O objetivo deste plano de ação é definir as ações que serão realizadas pelo município de Jambeiro, SP, para o uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo, de modo a fomentar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil.

Metas:

Apoiar a produção cultural local, especialmente no setor audiovisual;
Promover a formação e a capacitação de artistas e profissionais da cultura;
Divulgar a cultura local e fortalecer a identidade cultural do município;
Garantir o acesso à cultura para toda a população.

Projetos a serem elaborados nos eixos e valores aplicados para cada eixo:

Apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes; (Art. 6º, Inciso II) - valor destinado R$ 9.349,42 (12,11%)
Capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação; (Art. 6º, Inciso III) - valor destinado R$ 4.694,01 (6,08%)
Apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro (Art. 6º, Inciso I) - valor destinado R$ 40.902,75 (52,98%)
Demais Áreas da Cultura (Art. 8º) - valor R$ 22.257,95 (28,83%)

Prazos:

Metas de curto prazo:
- Editais de fomento à produção cultural lançados até o final de 2023;
- Programa de formação e capacitação em andamento até o final de 2023;
- Portal de cultura do município lançado até o final de 2023.

Recursos:

Recursos da Lei Paulo Gustavo;
Parcerias com instituições públicas e privadas.

Equipe:

Secretaria Municipal de Cultura
Secretaria Municipal do Esporte
Artistas e profissionais da cultura do município.

Métricas de sucesso:

Quantidade de projetos culturais apoiados;
Quantidade de pessoas beneficiadas com a formação e capacitação;
Quantidade de pessoas que acessaram a cultura local.

Avaliação:

O plano de ação será avaliado de acordo com as seguintes métricas:

Impacto:O plano de ação terá impacto positivo na cultura local?
Eficiência:Os recursos serão utilizados de forma eficiente?
Transparência:O plano de ação será transparente e acessível à população?

Informações sobre as audiências públicas

As audiências públicas são abertas ao público e têm como objetivo ouvir a população sobre as alternativas para o Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo em Jambeiro, SP.
Na audiência pública digital, os participantes poderão votar nas alternativas que consideram mais importantes. O formulário Google ficará disponível no site da Prefeitura de Jambeiro.
Nas audiências públicas presenciais, os participantes poderão apresentar suas sugestões e opiniões sobre as alternativas.

Este plano de ação é um compromisso do município de Jambeiro, SP, com a cultura e com a população. As ações previstas visam a promover o desenvolvimento cultural local, garantindo o acesso à cultura para toda a população.

Projeto elaborado em conjunto e para apoio da Secretária da Cultura e Secretaria do Esporte

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