JAMBEIRO CONTA COM NOVA PLATAFORMA PARA SOLICITAÇÕES DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES COM IMPACTO AMBIENTAL DE ÂMBITO LOCAL
O município de Jambeiro pode licenciar atividades que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2018.
Algumas das atividades realizadas são: autorização de corte de arvores isoladas, autorização para movimentação de terra, autorização para intervenção em APP, entre outras.
As atividades licenciáveis e as autorizações podem ser acessados através do link
No nosso município, as licenças e autorizações são emitidas via Agencia Ambiental do Vale do Paraíba, através do link https://www.agenciaambientaldovale.sp.gov.br/ onde o interessado deverá fazer um cadastro pessoal e logo após, os pedidos de autorização/licenças que se fizerem necessárias.