ISENÇÃO DE IPTU 2023

Campanha de Isenção IPTU até 09 de dezembro

A solicitação será realizada de forma presencial

APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Requisitos para obter a isenção para a primeira solicitação: DOCUMENTOS ORIGINAIS

- Possuir idade superior a 60 anos

- Ser proprietário de um único imóvel e nele residir

- RG e CPF (proprietário)

- Se casado, certidão de casamento

- Se viúvo, certidão de óbito

- Comprovante de residência atualizado

- Escritura ou contrato de compra e venda em nome do requerente

- Comprovantes de renda familiar atualizado

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Requisitos para obter a isenção para a primeira solicitação: DOCUMENTOS ORIGINAIS

- Contribuintes, cônjuges e/ou filhos dos mesmos, possuir renda de até 4 salários mínimos

- RG e CPF do requerente / proprietário do imóvel

- Se casado, certidão de casamento

- Se viúvo, certidão de óbito

- Comprovante de residência atualizado

- Escritura ou contrato de compra e venda em nome do requerente

- Comprovantes de renda familiar atualizado

- Documento comprobatório de portador de doença (Artigo 1º)

Requisitos para a RENOVAÇÃO: DOCUMENTOS EM PDF

- RG e CPF do requerente / proprietário do imóvel

- Se casado, certidão de casamento

- Se viúvo, certidão de óbito

- Comprovante de residência atualizado

- Comprovantes de renda familiar atualizado