Cadastro Único e Bolsa Familia
Descrição:
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.
Requisitos:
Para a família cadastrar-se no Cadastro Único, a família deve apresentar um responsável pelas informações cadastradas, a qual chamamos de Responsável Familiar, o qual deve possuir idade mínima de 16 anos e preferencialmente ser do sexo feminino.
Podem se inscrever no Cadastro Único:
-Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
-Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos
Serviço Online:
Este serviço não é oferecido online.
Telefone:
(12)3978-1215
E-mail:
Local:
Setor de Desenvolvimento Social
Período de Solicitação:
Continuo
Meios de Contato:
Presencial na unidade.
Dia e Horário de Atendimento:
Segunda a sexta-feira das 7h às 12h e das 13h às 16h.
Documentos Necessários:
-Para o Responsável pela Unidade Familiar (RF), é obrigatória a apresentação do CPF ou do Título de Eleitor.
-Para as outras pessoas da família, é obrigatória a apresentação destes documentos de identificação: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou Título de Eleitor.
Documentos que não são obrigatórios, mas facilitam o cadastramento
-Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
-Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o RF deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem;
Prazo:
Continuo
Forma de Acompanhamento:
Atualização obrigatória a cada 2 anos.
Observações:
PRINCIPAIS PROGRAMAS FEDERAIS PARA OS USUÁRIOS DO CADASTRO ÚNICO:
Programa Bolsa Família
Benefício de Prestação Continuada
Tarifa Social de Energia Elétrica
Programa Minha Casa Minha vida
Carteira do Idoso
Contribuição Previdenciária para Pessoas de Baixa Renda
Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos
Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural
Serviços Assistenciais
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
Identidade Jovem (ID Jovem)
Isenção da taxa de inscrição no ENEM
Links Úteis:
Não Informado!
Órgão Responsável:
Órgão Gestor
Secretaria Responsável:
Setor de Desenvolvimento Social